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Maus tratos; condenação | Ministério Público na Comarca de Viana do CasteloMaus tratos sobre crianças e jovens; condenação; factos praticados em lar de…
Violência doméstica. Detenção. Prisão preventiva. MP. Secção das Caldas Da Rainha
O Ministério Público da 2.ª Secção das Caldas da Rainha do DIAP de Leiria…
Violência doméstica. Primeiro interrogatório judicial. Prisão preventiva. MP. DIAP de Lisboa.
Na sequência de mandados de detenção fora de flagrante delito, o Ministério…
Detenção. Violência doméstica. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.<br>A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: Foi…
Acórdão. Violação. Juízo Central Criminal de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.<br>A PGDL informa que o juízo central criminal de Sintra condenou um arguido, por…
Infracção de regras de construção; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto EsteInfracção das regras de construção, dano em instalações e perturbação de…
Abuso sexual de criança; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de AveiroAbuso sexual de criança; detenção de arma proibida; trato sexual com menores;…
Violação da autonomia sindical. Ato discriminatório. Acusação. MP. DIAP de Lisboa
O MP requereu o julgamento, em tribunal singular, de dois arguidos, uma…