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Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de Setembro 2019Área Penal I - Perda de bens. Prevenção. Medida sancionatória. II -…
Detenção. Violência doméstica. Proibição de contactos. SEIVD-NAP de Sintra /DIAP Regional de Lisboa.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: Foi detido…
Detenção. Abuso sexual de crianças agravado. Prisão preventiva. DIAP de Sintra /Comarca de Lisboa Oeste.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…
Acusação. Contrafação, imitação e uso ilegal de marca DIAP de Lisboa/Sede.O Ministério Público deduziu acusação, perante tribunal singular, contra quatro…
Detenção. Tráfico de estupefacientes. Apresentações periódicas. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: Foi detido…
Detenção. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. DIAP da Amadora/Comarca Lisboa Oeste.
Nesta data foram detidos (fora de flagrante delito) e presentes ao JIC, para…
Detenção. Homicídio qualificado, na forma tentada. Prisão preventiva. SEIVD-NAP de Sintra/DIAP Regional de Lisboa.
Nesta data foi detido, fora de flagrante delito, e presente ao JIC, para…
Furto qualificado; burla qualificada; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto Furto qualificado; burla qualificada; assaltos a marcos do correio;…