Últimas - MP no País
Homicídio qualificado. Prisão preventiva. DIAP de Ponta Delgada
Em 17 e 21 de abril de 2025, o Ministério Público apresentou a…
Homicídio. Condenação. Medida de segurança. MP. Juízo Central Cível e Criminal de Ponta Delgada
Por acórdão de 24 de abril de 2025, o Juízo Central Cível e Criminal de…
Auxílio à imigração e angariação de mão-de-obra ilegal; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Gondomar – 1ª secção)
Inscrição de atletas estrangeiros em clube de futebol; acusação | Ministério…
Tráfico de influência; funcionário público; condenação| Ministério Público na Comarca de Aveiro
Tráfico de influência para obtenção de aposentação por invalidez; condenação…
Associação criminosa; corrupção; insolvência dolosa, outros; medidas de coação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto
Administradores de Insolência e Advogado detidos; medidas de coação |…
Homicídio. Tentativa de homicídio. Ameaça agravada. Prisão preventiva. MP. DIAP do Seixal
O Ministério Público apresentou, no dia 14 de abril de 2025, a primeiro…
Nota Prática 29/2025 – Pesquisas e apreensões informáticas com consentimento do titular
O Gabinete Cibercrime emitiu a…
