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Detenção. Violação agravada. Prisão preventiva. MP de Sintra do DIAP da Comarca de Lisboa Oeste.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…
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Retornos Forçados e Direitos Fundamentais

No passado dia 27 de maio, no Algarve, a Inspeção Geral da Administração…