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Sessão de trabalho sobre aspetos ambientais e legais da gestão de resíduos
As questões legais e ambientais suscitadas pela gestão de resíduos foram o…
Serviço de Apostilas - Medidas de Prevenção
Tendo presente o disposto no art. 38º da Resolução do Conselho de Ministros…
Roubo. Violência após subtração. Medidas de coação. MP. DIAP de Lisboa
Na sequência de detenção, o Ministério Público apresentou a primeiro…
Prisão preventiva para homem indiciado por crimes sexuais
Ontem, dia 17 de junho, a secção de Loulé do Departamento de Investigação e…
Relatório Anual 2020Relatório anual da Procuradoria-geral regional do Porto relativo ao ano…
Homicídio. Roubo. Incêndio. Acusação. MP. DIAP de Lisboa
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Burlas MB WAY - buscas. Detenções. Medidas de coação- MP junto do Tribunal de Portalegre e Fronteira
No âmbito de dois inquéritos a correr termos na Comarca de Portalegre, um…
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