Últimas - MP no País
Desobediência; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaDesobediência; contexto pandémico; jantar-comício em restaurante no âmbito da…
Acusação. Pornografia de menores. Violação agravada, qualificada, tentada. Coação sexual agravada. Violação agravada, qualificada. Importunação sexual. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, perante tribunal…
Acórdão. Pornografia de menores. Condenação. MP de Almada do Juízo Central Criminal de Almada/Comarca de Lisboa.A PGRL informa que o Juízo Central Criminal de Almada condenou, um arguido pela…
Fraude fiscal qualificada; corrupção no sector privado; acusação | Ministério Público no Diap Regional do PortoFraude fiscal qualificada; sector alimentar; fraude em carrossel; recebimento…
Pornografia de menores. Condenação. MP. Juízo Central Criminal de Almada
O Juízo Central Criminal de Almada declarou procedente a acusação deduzida…
Acórdão. Homicídio. Condenação. Prisão preventiva. MP do Juízo Central Criminal de Lisboa/Comarca de Lisboa.A PGRL informa que o Juízo Central Criminal de Lisboa condenou, no dia 19 de…
Acusação. Administração danosa. Abuso de poder. Peculato. Participação económica em negócio. MP da Moita/DIAP da Comarca de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação contra dois arguidos, perante tribunal…