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Difamação; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaDifamação; expressão reportada a militar da GNR; absolvição em recurso |…
Introdução fraudulenta no consumo; acusação | Ministério Público no na Comarca do PortoIntrodução fraudulenta no consumo; tabaco importado para distribuição em…
Contra-ordenação em meio desportivo; decisão em recurso de impugnação judicial | Ministério Público na Comarca do PortoDecisão em recurso de impugnação de contra-ordenação aplicada pela Autoridade…
Homicídio qualificado tentado. Acusação. MP. Caldas da Rainha
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, de 45 anos, pela…
Ofensa à integridade física qualificada. Acusação. MP. DIAP de Lisboa
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de um…
Furto qualificado; condenação | Ministério Público na Comarca de BragaFurto qualificado; subtracção de gás natural; condenação; penas de prisão |…
Branqueamento. Acusação. MP. DIAP de Lisboa
Concluída a investigação, o Ministério Público deduziu acusação contra dois…
Acusação. Branqueamento. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.<br>O Ministério Público deduziu acusação contra dois arguidos, um do sexo…