Últimas - MP no País
Burla qualificada. Associação criminosa. Medidas de coação. MP. DIAP de Lisboa
Ao abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo…
Detenção. Furto Qualificado/Roubo. Prisão Preventiva. DIAP-Sede/Comarca de Lisboa.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: O…
Acusação. Crimes militares. DIAP-Sede/Comarca de Lisboa.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: O…
V Encontro da jurisdição do Comércio da PGRPV Encontro de Magistrados do MP da jurisdição do Comércio da PGRPNo dia 06 de…
Novo Regime Legal do InventárioSessão formativa relativa ao Novo Regime Legal do InventárioNo próximo dia 05…
Crimes militares. Acusação. MP. DIAP de Lisboa
Concluída a investigação, o Ministério Público deduziu acusação contra dez…
Prevaricação de titular de cargo político. Participação Económica em negócio. Acusação
O Ministério Público do DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra um…
Tráfico de estupefacientes; corrupção activa e passiva; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca do Porto EsteTráfico de estupefacientes no EP de Paços de Ferreira; corrupção de elemento do…