Últimas - MP no País
Homicídio tentado em Olhão. Acusação. MP de Olhão
A Procuradora da República do Departamento de Investigação e Ação Penal de…
Homicídio qualificado. Acusação para julgamento em tribunal de júri. MP de Albufeira
A Procuradora da República da Secção do Departamento de Investigação e Ação…
Detenção em cumprimento de MDE. MP. Tribunal da Relação de Évora
Na sequência de Mandado de Detenção Europeu (MDE) emitido pelas autoridades…
Burla qualificada. Falsificação de documento. Prisão preventiva. MP de Oeiras
Após detenção fora de flagrante delito no dia 30.10.2024, o Ministério…
Peculato. Provimento de recurso interposto pelo Ministério Público. Tribunal da Relação de Lisboa
Por acórdão proferido a 26 de setembro de 2024, o Tribunal da Relação de…
Peculato. Confirmação de condenação. MP. Tribunal da Relação de Lisboa
Por acórdão de 23 de outubro de 2024, o Tribunal da Relação de Lisboa negou…
Incêndio. Primeiro interrogatório judicial. Medidas de Coação. MP do DIAP de Coimbra
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, no dia…
Abuso sexual de crianças. Condenação. MP. Juízo Central Criminal de Setúbal
Por acórdão proferido no dia 31 de outubro de 2024, o Juízo Central Criminal…