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Cinco prisões preventivas. Repressão do tráfico de estupefacientes. Ministério Público de Almada.No dia 21.10.2009, nas Terras da Costa, foram detidos e submetidos a…
Seminário 'O Código de Justiça Militar- Perspectivas'. DIAP Lisboa- FAP, 18.11.2009.O Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa organiza, conjuntamente…
Violência Doméstica. Intervenção do Ministério Público. Boas Práticas.A recente entrada em vigor da Lei n.º 112/2009, motiva a divulgação de Boas…
'O Novo Regime do Divórcio, Responsabilidades Parentais e Apadrinhamento Civil''O Novo Regime do Divórcio, Responsabilidades Parentais e Apadrinhamento Civil…
Reunião de Coordenadores da área criminal.Realizou-se hoje, na PGDL, a reunião de magistrados do Ministério Público…
Combate ao crime violento. Unidade Especial, MP de Almada.O Ministério Público da Unidade Especial de Combate ao Crime Violento de Almada…
Maus Tratos no Colégio Militar. Encerramento do Inquérito. Despacho de acusação. DIAP de LisboaO DIAP de Lisboa encerrou o inquérito relativo a situações de maus tratos…
'Direito da Saúde, Biodireito e Bioética' - 4º Curso do Programa de Formação Avançada Justiça XXI - 2009Nos dias 21, 27 e 28 de Novembro, 11 e 12 de Dezembro de 2009, em Lisboa,…