Últimas - MP no País
Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário da Região Autónoma dos Açores.Foi hoje publicado em DR o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário da…
Acção contra o Estado. Valor: 754.768,23 €. Alegada negligência médica. Absolvição. Procuradoria Cível de Lisboa. <br>O Estado Português, representado pelo Ministério Público da Procuradoria da…
Defesa dos Direitos dos Consumidores. Directiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011.Foi hoje publicada no JOUE a Directiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do…
Criminalidade especialmente violenta. Raptos, roubos, sequestros. Emissão de mandados de detenção pelo Ministério Público. DIAP de Lisboa.No NUIPC 118/10.1JBLSB , o Ministério Público emitiu sete mandados de detenção…
Direito à informação em processo penal. Proposta de nova Directiva. Debate na DGPJ.A DGPJ organiza uma Mesa Redonda, em 28.11.2011, sobre a proposta de Directiva…
Sequestro, extorsão e homicídio por espancamento. Acusação e prisão preventiva dos três perpetradores. Ministério Público da comarca de Santa Cruz, Círculo do Funchal Por despacho de 08.11.2011, o Ministério Público encerrou o inquérito e deduziu…
Acusação por lenocínio. Bar de prostituição, em Sesimbra. Ministério Público de Sesimbra, Círculo de Almada Em 31.10.11, o Ministério Público de Sesimbra deduziu acusação, para julgamento…
Contra-ordenação. Banco de Portugal / Banco Privado Português. Decisão do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa.Os Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa apreciaram o pedido de…