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Reunião da rede de magistrados da PGDL na área de família e menores.<br>Realizou-se hoje a 7ª reunião da rede de magistrados da PGDL da área de família…
Burla qualificada; falsificação de documentos; acusação | Ministério Público no DIAP do PortoBurla qualificada; falsificação de documentos; fraude a entidades financeiras…
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Condenação. Confirmação pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Tráfico de estupefacientes. MP em Almada.O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou integralmente, pelo seu Acórdão de 29…
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Crime económico. Crimes de insolvência dolosa e de abuso de confiança. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de três…
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Conselho de Fiscalizaç&#8203;ão da Base de Dados de Perfis de ADN.O Conselho de Fiscalizaç​ão da Base de Dados de Perfis de ADN tem criou uma…