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Burla qualificada; falsificação de documentos; acusação | Ministério Público no DIAP do PortoBurla qualificada; falsificação de documentos; fraude a entidades financeiras…
Crime económico. Crimes de insolvência dolosa e de abuso de confiança. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de três…
Criminalidade itinerante e transnacional organizada. Assaltos a postos de abastecimento de combustíveis (PAC´s). Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de nove…
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Crime económico. Burla qualificada e falsificação em prejuízo da Federação de Produtores Florestais de Portugal. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Publico requereu o julgamento de quatro arguidos pela prática dos…
Condenação. Confirmação pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Tráfico de estupefacientes. MP em Almada.O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou integralmente, pelo seu Acórdão de 29…
Corrupção passiva; peculato | Ministério Público de GondomarCorrupção passiva; peculato; acusação | Ministério Público de GondomarNo dia 26…
Ministério Público na defesa do consumidor. Cláusulas Contratuais Gerais. Decisão do STJ. MP na Procuradoria Cível de Lisboa.Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 26 de Setembro de 2013, transitado,…