Últimas - MP no País
Supremo Tribunal de Justiça - VI Colóquio sobre Direito do Trabalho - 22.10.2014.O Supremo Tribunal de Justiça organiza o VI Colóquio sobre Direito do Trabalho…
'Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo'. 3ª Conferência - 10º Aniversário do TCA Sul.No âmbito das comemorações do 10º aniversário do Tribunal Central…
Burla tributária à Segurança Social. Acusação contra 44 arguidos. MP no DIAP do Funchal.<br>O Ministério Público do Funchal deduziu acusação por 43 crimes de burla…
Actualização da base de legislação da PGDL. Legislação publicada em férias judiciais.<br>Divulga-se a lista de legislação publicada em Diário da República entre o dia…
DGAJ. Mapa das Comarcas. Área da Relação de Lisboa.A Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) disponibiliza, no seu site…
Revista do Ministério Público n.º 138.Está disponível a Revista do Ministério Público n.º 138, cujo índice pode…
Nova organização judiciária. Área da Relação de Lisboa.<br>Em 01 de Setembro de 2014, inicia-se a nova organização judiciária, por efeito…
"El Ministerio Fiscal en el combate a la corrupción" "El Ministério Fiscal en el combate a la corrupción: Experiencias y…