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programa lenocinio crime vitimas
Webinar “Lenocínio. O crime as suas Vítimas”Organizado pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, irá decorrer no dia 5 de julho, das 18k às 20h, o Webinar “Lenocínio. O crime as suas Vítimas”, integrado no Ciclo “Mulheres vítimas de…
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Boletim Bibliográfico de Publicações Periódicas da Biblioteca da PGR n.º 3, maio/junho 2022O Boletim Bibliográfico de Publicações Periódicas n.º 3 relativo aos meses de maio e junho de 2022, encontra-se disponível para consulta, em formato ebook.Editado bimestralmente, o boletim contém…
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Agenda de formação à distância: julho 2022A nacionalidade derivada: aquisição da nacionalidade (2.ª edição)2 de julho de 2022Formador/a: Vitória Andrade e SilvaFiscalidade Internacional: aspetos essenciais (2.ª edição)13 e 14 de julho de…
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Citações, Notificações e Obtenção de Prova transfronteiriçasA Direção-Geral da Administração da Justiça, na qualidade de autoridade central nas instâncias de cooperação judiciária internacional europeia e bilateral para as quais foi designada pelo Ministério…
cartaz international seminar 22-06-2022
International Seminar – Improving the Working Conditions in Platform WorkOrganizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP), irá decorrer, no dia 22 de junho de 2022, o Seminário Internacional com o tema “Improving the Working Conditions in Platform Work”.…
cartaz mesa redonda programa 9-06-2022
Mediação familiar nos processos tutelares cíveis: potencialidades e desafiosA Direção-Geral da Política de Justiça vai realizar no próximo dia 7 de julho, pelas 10h00, uma Mesa Redonda em formato híbrido, subordinada ao tema “Mediação familiar nos processos tutelares cíveis…
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Código do Registo Civil – As competências do Ministério Público no processo comum de justificação judicialDivulga-se o e-book Código do Registo Civil – As competências do Ministério Público no processo comum de justificação judicial, Coleção Formação Inicial, de maio de 2022, publicado pelo Centro de…
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I Curso Intensivo de Segurança SocialOrganizado pelo Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (IDT), irá decorrer nos dias 4, 6 e 8 de julho, através da plataforma Zoom.ProgramaInscrições