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Tribunal de Justiça da União Europeia

Divulga-se a publicação da Newsletter n.º 2/2021 do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

Jardins do Palácio de Palmela

Os jardins da Procuradoria-Geral da República vão entrar no festival dos jardins abertos. Nos dias 22, 23, 29 e 30 de maio os jardins do Palácio estarão abertos para visitas.

Violência doméstica e violência na intimidade (e-book)

Divulga-se o e-book Violência doméstica e violência na intimidade, da Coleção Temas, de abril de 2021, publicado pelo Centro de Estudos...

Tráfico de Seres Humanos (e-book)

Divulga-se o e-book Tráfico de Seres Humanos, da Coleção Temas, de abril de 2021, publicado pelo Centro de Estudos...

Conferência de alto nível sobre Estado de Direito na Europa

Organizada pela Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia, com o apoio da Universidade de Coimbra, irá decorrer, nos dias 17 e 18 de maio a Conferência de alto nível sobre Estado de Direito na Europa.

A tutela processual penal do menor «vítima» de violência doméstica (e-book)

Divulga-se o e-book  A tutela processual penal do menor «vítima» de violência doméstica.

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