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O Regime Jurídico do Maior Acompanhado: o estado da arteOrganizado pelo UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, irá decorrer, no dia 3 de fevereiro, em formato presencial e à distância, a formação sobre “O Regime Jurídico do Maior…
Portal do Ministério Público - Relatório de Dados de TráfegoDivulga-se o relatório de dados de tráfego do Portal do Ministério Público, referentes ao ano de 2022.
A Revisão Constitucional de 2023Organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-políticas (ICJP) e pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP), irá decorrer, no dia 31 de janeiro no Salão nobre da Ordem dos Advogados, a…
Pandemia e a Constituição, Emergência, Calamidade e Direitos, Liberdades e GarantiasDivulga-se o e-book “Pandemia e a Constituição, Emergência, Calamidade e Direitos, Liberdades e Garantias”, da Coleção Formação Contínua, de dezembro de 2022, publicado pelo Centro de Estudos…
Os Estatutos das Magistraturas (e-book)Divulga-se o e-book Os Estatutos das Magistraturas, da Coleção Formação Contínua, de dezembro de 2022, publicado pelo Centro de Estudos Judiciários.
XV Encontro Internacional de Ciências Penais e III Evento Legalidade, Direito e SociedadeOrganizado pela Fiscalia General de Cuba, conjuntamente com a União Nacional de Juristas de Cuba e a Faculdade de Direito da Universidade de Havana, vai ter lugar de 15 a 17 de março de 2023, no…
I Curso de Pós-Graduação em Direito da Segurança SocialOrganizado pelo Instituto de Direito do Trabalho e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, irá decorrer, de 27 de janeiro a 30 de junho de 2023, por videoconferência, através da…
RGPD e os Tribunais: os desafios da proteção de dadosOrganizado pelo Supremo Tribunal de Justiça, irá decorrer no próximo dia 2 de fevereiro, pelas 17h00 o Webinar Internacional subordinado ao tema “RGPD e os Tribunais: os desafios da proteção de dados…