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Conferência Internacional: “A Proteção dos Direitos Fundamentais: entre a lei e a prática”Promovida pelo Observatório Permanente da Justiça, no âmbito do projeto The Charter of Fundamental Rights of the EU "in action”, decorrerá no dia 6 de julho, no Auditório 2 da Fundação Calouste…
Seminário “Violência Sexual nas Relações de Intimidade”Organizado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), vai decorrer no dia 5 de julho, nas instalações do Instituto Universitário da Maia.ProgramaInscrição
Boletim Bibliográfico n.º 99, junho 2018 (Biblioteca da PGR)O Boletim Bibliográfico n.º 99, relativo ao mês de junho de 2018, encontra-se disponível para consulta, em formato ebook.Editado mensalmente, o boletim contém informação sobre as mais recentes…
Newsletter 5/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH)Divulga-se a publicação da newsletter 5/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).Esta newsletter constitui uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do Centro de…
Curso Breve em "Política Fiscal da União Europeia"Organizado pela Associação de Estudos Europeus de Coimbra, terá lugar no dia 16 de junho, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Informações e Inscrições
Protocolo de Boas Práticas Processuais entre as CPCJ e o Ministério Público da Comarca de BragaNo próximo dia 7 de junho, no Palácio da Justiça de Guimarães, será assinado o Protocolo de boas práticas processuais entre a Procuradoria da República da Comarca de Braga e as 14 Comissões de…
VI Encontro Família e Crianças - PGD PortoNo próximo dia 8 de junho terá lugar, no espaço MitPenha, em Guimarães, o VI Encontro de Família e Crianças, dirigido aos magistrados do Ministério Público da área dos Tribunais da Relação do…
Exposição Dia Mundial Anti-ContrafaçãoOrganizada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial e restantes entidades que integram o Grupo Anti-Contrafação (GAC), em articulação com a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, estará…