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Organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, irá decorrer de 14 a 17 de março, o Curso Simplificação Administrativa no Ambiente e noutras Áreas Transversais: o DL n.º 11/2023,...

Organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP), irá decorrer, de 17 de março a 15 de abril de 2023, por videoconferência, através da plataforma zoom, o VI Curso Intensivo de Atualização sobre Incumprimento do Contrato.

Boletim Bibliográfico de Publicações Periódicas da Biblioteca da PGR n.º  1, janeiro / fevereiro 2023

O Boletim Bibliográfico de Publicações Periódicas n.º 1, relativo aos meses de janeiro / fevereiro 2023, encontra-se disponível para consulta, em formato ...

Organizada pela Unidade de Formação Jurídica e Judiciária do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra – UNIFOJ, irá decorrer, de 17 de abril a 16 de junho de 2023, a 6.ª edição da formação “Decisão judiciária: construir, argumentar,...

Revista do Supremo Tribunal de Justiça

Divulga-se Revista n.º 2 do Supremo Tribunal de Justiça.

VII Curso de Pós-Graduação em Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas

Organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP), irá decorrer, de 27 de fevereiro a 24 de julho de 2023, por videoconferência, através da plataforma zoom, o VII Curso de Pós-Graduação em Direito da Insolvência e da Recuperação de...

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