Divulga-se a distribuição pelos Senhores Inspetores do Plano de Inspeções de 2014, bem como a redistribuição de processos classificativos atribuídos a outros Senhores Inspetores.

A distribuição e redistribuição foram efetuadas por sorteio, presidido pelo Senhor Vice-Procurador-Geral da República, secretariado pelo Senhor Secretário da PGR, e na presença dos Senhores membros permanentes do Conselho Superior do Ministério Público e dos Senhores Inspetores, com as seguintes notas explicativas:

- Os magistrados colocados na mesma comarca ou serviço foram sorteados em conjunto, de forma a que seja o mesmo inspetor a avaliar o serviço e mérito desses magistrados (art.º 23º, n.º 2 Regulamento Inspeções), aumentando-se assim a eficácia e potenciando-se critérios de justiça relativa, tendo sido sorteados dois inspetores para as comarcas ou serviços em que existe um número elevado de magistrados a inspecionar;

- Não foi distribuída a inspetor nenhuma inspeção relativa a magistrado que esse inspetor tivesse efectuado a última inspeção (art.º 23º, n.º 3 Regulamento Inspeções);

- Não foi distribuída a inspetor nenhuma inspeção relativa a magistrado com antiguidade superior à do inspetor (art.º 24º, n.º 1 Regulamento Inspeções);

- A menção de Inspetor “a designar” está relacionada com a recente cessação da comissão de serviço, por jubilação, de um Senhor Inspctor, tendo-se optado, de forma a evitar futuras redistribuições, por distribuir desde já as inspeções por um Inspetor “a designar”, contando o Conselho Superior do Ministério Público nomear a curto prazo um novo Senhor Inspetor para esse lugar;

- Ficaram adstritos em exclusividade à tramitação de todos os novos inquéritos de averiguação, sindicâncias e processos disciplinares (sem prejuízo do disposto no art.º 26º, n.º 2 do Regulamento das Inspeções do Ministério Público relativamente aos inquéritos e sindicâncias pendentes à data e que sejam posteriormente convertidos em processo disciplinar), nos termos da deliberação do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público de 28.01.2014, oportunamente divulgada, os Senhores Inspetores Francisco Miller Mendes e Orlando Soares Romano. Em consequência, foram redistribuídos grande parte dos processos classificativos que anteriormente lhes haviam sido distribuídos e que ainda estavam pendentes, bem como processos classificativos anteriormente distribuídos a outros Senhores Inspetores, que pela sua antiguidade se justificava redistribuir;

- Na distribuição das inspeções relativas a magistrados que exercem funções na área administrativa e fiscal, foi tido em conta a experiência dos Senhores Inspetores nessa área temática, tendo sido realizado sorteio entre estes.

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