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23-04 |
Procurador-Geral-Adjunto no Tribunal Constitucional: renovação da comissão de serviço |
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23-04 |
Procurador-Geral-Adjunto no Supremo Tribunal Administrativo: renovação da comissão de serviço |
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23-04 |
Procuradora-Geral-adjunta, Vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria–Geral: renovação da comissão de serviço |
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23-04 |
Inspetor do Ministério Público: renovação da comissão de serviço |
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20-04 |
Carla Alexandra de Jesus Almeida (Procuradora–Adjunta): exoneração |
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09-04 |
Aurora Rosa Salvador Rodrigues (Procuradora da República): autorização para o exercício de funções enquanto aposentada/jubilada |
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27-03 |
Fátima Adélia Pires Martins (Procuradora da República): aposentação por incapacidade |
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22-03 |
Leonor Maria da Conceição Cruz Rodrigues (Procuradora-Geral-Adjunta) e Joana Antónia Ribeiro Gomes Ferreira (Procuradora da República): renovação de comissões de serviço |
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13-03 |
Aurora Rosa Salvador Rodrigues (Procuradora da República):aposentação/jubilação |
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12-03 |
Fernando Bento (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação |
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12-03 |
Eucária Maria Martins Vieira (Procuradora-Geral-Adjunta): cessação de licença sem vencimento e colocação na Procuradoria-Geral Distrital do Porto |
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12-03 |
Amaro António Ferreira Neves (Procurador-Geral-Adjunto): nomeação, em comissão de serviço, para os supremos tribunais |
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12-03 |
Margarida Maria Pascoal Sarmento (Procuradora-Geral-Adjunta): nomeação como coordenadora do Tribunal da Relação de Guimarães |
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06-03 |
Maria da Graça Lopes Marques (Procuradora-Geral-Adjunta): aposentação/jubilação |
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02-03 |
Nomeação do Procurador-Geral-Adjunto, Lic. Joaquim Baltazar Pinto como Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça |
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23-02 |
Autorização para o exercício de funções de magistrado do Ministério Público jubilado |
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19-02 |
Maria Dulce Plancha Santos Ferreira Rocha (Procuradora da República): aposentação/jubilação |
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13-02 |
Autorização para o exercício de funções de magistrado do Ministério Público jubilado |
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29-01 |
Renovação de comissão de serviço do Procurador-Geral-Adjunto, Licenciado António Augusto Vara Freire |
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29-01 |
Autorização para a manutenção do exercício de funções de magistrados do Ministério Público jubilados |
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22-01 |
Bernardo Casimiro Fernandes (Procurador da República): aposentação/jubilação |
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18-01 |
Jorge Camilo Reis Sanches (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação por incapacidade |
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10-01 |
José Fernandes Freitas (Procurador da República): aposentação/jubilação |
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04-01 |
Maria Hortênsia da Silva Azevedo Calçada (Procuradora-Geral-Adjunta): aposentação/jubilação |
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02-01 |
Maria Paula Corveira Gonçalves de Figueiredo (Procuradora-Geral-Adjunta): aposentação/jubilação |
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02-01 |
João Manuel Parracho Tavares Coelho (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação |
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02-01 |
Renovação de comissão de serviço da Procuradora-Geral-Adjunta, Licenciada Maria da Graça Lopes Marques |