Notícias - Atividade do MP
Recomendação n.º 1/15, da Procuradora-Geral da RepúblicaJulgados de Paz: âmbito da intervenção do Ministério
Boletim Informativo n.º 13/2014, do Conselho Superior do Ministério PúblicoReunião de 16 de dezembro de 2014 (Plenário)
Buscas na PT SGPSDivulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.
Parecer n.º 29/2014, do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação em Diário da República: Parecer n.º 29/2014:Dirigente. Carreira Especial. Carreira de Inspeção. Comissão de Serviço. Remuneração de Origem. Estatuto Remuneratório. …
Deliberação n.º 2381/2014Publicação em Diário da República de despacho de delegação de poderes da Secção Plenária do Conselho Superior do Ministério Público na Secção Permanente.
Deliberação n.º 2380/2014Publicação em Diário da República de despacho de delegação de poderes do Conselho Superior do Ministério Público na Procuradora-Geral da República.
Despacho n.º 15455/2014Publicação em Diário da República de despacho de subdelegação de poderes da Procuradora-Geral da República nos Procuradores-Gerais Distritais de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora e nas Procuradoras…
Despacho n.º 15454/2014Publicação em Diário da República de despacho de delegação de poderes da Procuradora-Geral da República no Procurador-Geral Distrital de Évora