Últimas - MP no País
Síntese da Atividade desenvolvida na Procuradoria do Juízo de Pequena Criminalidade de Lisboa nos anos de 2016 e 2017
A Procuradoria da Comarca de Lisboa tem a honra de divulgar a…
Maus Tratos a Animais - Condenação a Quatro Anos e Três Meses de Prisão Suspensa
No dia 2.5.18, os Juízos Locais Criminais de Setúbal condenaram um homem…
Conferência “A comunicação pode reforçar a EU? A comunicação pode destruir a EU?”.Divulga-se que o Instituto de Direito Penal Económico e Europeu irá realizar no…
Homicídio de taxista. Condenação. MP. Juízo Central Criminal de Santarém
No dia 7 de maio de 2018, por Acórdão do Juízo Central Criminal de Santarém…
Fraude fiscal. Condenação. MP. Juízo Local Criminal de Torres Novas
Por sentença do Juízo Local Criminal de Torres Novas, datada de 4 de maio,…
Peculato; condenação | Ministério Público na Comarca de AveiroPeculato; apropriação por oficial de justiça de bens declarados perdidos a…
Peculato; confirmação de condenação em recurso | Ministério Público na Comarca de AveiroPeculato; apropriação de dinheiro pertença de IPSS; confirmação de condenaçao…
Furto qualificado; condenação | Ministério Público na Comarca de AveiroFurto qualificado; assalto de caixas mutibanco por arrombamento; condenação;…