Últimas - MP no País
Acusação. Violência doméstica. Vítima particularmente vulnerável em razão da idade. DIAP de Vila Franca de Xira/Comarca de Lisboa Norte.O MP requereu o julgamento em tribunal singular de um arguido pela prática de…
Esclarecimento
Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo…
Prevaricação; acusação| Ministério Público na Comarca de Viana do CasteloPrevaricação de titular de cargo político; vereadores de câmara municipal;…
Prevaricação; acusação| Ministério Público na Comarca de Viana do Castelo
Prevaricação de titular de cargo político; vereadores de câmara municipal;…
Arquivamento. Queda de aeronave em Tires. Morte de cinco pessoas. Comarca de Lisboa Oeste/DIAP de Cascais.
O MP procedeu ao arquivamento do inquérito relativo à queda da aeronave a 17…
Interrogatório Judicial. Violência Doméstica. Alcobaça.
No dia 7 de novembro de 2018, por iniciativa do…
Violação de normas de execução orçamental; alteração de decisão condenatória em recurso | Ministério Público na Comarca de BragaViolação de normas de execução orçamental; adjudicação de obras por autarca…
Violação de normas de execução orçamental; alteração de decisão condenatória em recurso | Ministério Público na Comarca de Braga
Violação de normas de execução orçamental; adjudicação de obras por autarca…