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Turnos de Férias Judiciais e Serviço Urgente
Em conformidade com a Lei da Organização do Sistema Judiciário e o diploma…
Peculato; decisão em recurso; Ministério Público na Comarca do PortoPeculato; confirmação de condenação em recurso; pena de prisão efectiva |…
Violência doméstica. Sequestro. Violação. Condenação. MP. Juízo Central Criminal de Lisboa
O Juízo Central Criminal de Lisboa - J17 condenou, esta quinta-feira, …
Tráfico de pessoas. Buscas e detenções. Prisão preventiva. MP. DIAP de Évora (atualização)
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Peculato; decisão em recurso; Ministério Público na Comarca do Porto
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Burla informática qualificada. Furto qualificado. Prisão Preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.<br>Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…
Detenção. Prisão preventiva. Furto. Furto qualificado. Condução sem habilitação legal. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…