Últimas - MP no País
Protocolo para a constituição de uma “Bolsa de apoio ao regime jurídico do Maior Acompanhado”
A Procuradoria-Geral Regional de Coimbra, a Fundação Bissaya Barreto e a…
Reunião de Pontos Focais para os Fundos Europeus e Internacionais do Ministério da Justiça
A Procuradoria-Geral da República (PGR), através do Departamento das…
Detenção em cumprimento de mandado de detenção internacional. MP. Tribunal da Relação de Évora
Na sequência de mandado de detenção internacional emitido pelas autoridades…
Abuso sexual de crianças agravado. Abuso sexual de crianças. Importunação sexual. Condenação. Sanções acessórias e indemnização. MP. Juízo Central Cível e Criminal de Angra do Heroísmo
Por acórdão de 14 de março de 2025, o Juízo Central Cível e Criminal de…
Fraude na obtenção de subsídio. Acusação. MP. DIAP Regional de Coimbra
O Ministério Público no DIAP Regional de Coimbra deduziu acusação contra 3 (…
Burla qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca de Braga
Burla qualificada; compra e venda de veículos automóveis e outros bens…
Fraude fiscal qualificada; burla tributária; acusação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto
Faturação fictícia e falsas carreiras contributivas geradas através de…
Violência doméstica. Medidas de coação. MP. DIAP de Grândola
Na sequência de detenção, o Ministério Público apresentou a primeiro…