Últimas - MP no País
Jornadas sobre o Inquérito Tutelar Educativo
A Procuradoria-Geral da República, através do Gabinete da Família, da…
Associação criminosa; branqueamento; fraude fiscal; medidas de coação | Ministério Público no DIAP Regional do Porto
Utilização fraudulenta do sistema financeiro português (Money Laundering…
Medidas de coação aplicadas. Secção Especializada Integrada de Violência Doméstica de Lisboa (SEIVD-NAP)
No âmbito de inquéritos que correm termos no Núcleo de Ação Penal da Secção…
Homicídio qualificado. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. MP. DIAP de Setúbal
Na sequência de detenção, o Ministério Público apresentou a primeiro…
Importunação sexual. Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. Coação sexual. Condenação. MP. Juízo Central Cível e Criminal de Ponta Delgada
Por acórdão de 6 de maio de 2025, o Juízo Central Cível e Criminal de Ponta…
Responsabilidade penal por comportamentos antidesportivos. Corrupção ativa. Acusação
O Ministério Público, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (…
Corrupção passiva; abuso de poder; condenação | Ministério Público na Comarca de Aveiro
Violação de deveres funcionais por militar da GNR a troco de contrapartidas…
Violência doméstica. Detenção. Prisão preventiva. MP. DIAP do Núcleo de Cascais
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público…