Últimas - MP no País
Fraude fiscal; acusação | Ministério Público na Comarca de BragaFraude fiscal qualificada; inclusão nas declarações periódicas de IVA de…
Sentença. Usurpação de funções. Juízo Local Criminal de Lisboa/Comarca Lisboa.A PGRL informa que o Juízo local criminal de Lisboa, por sentença de 29.1.2021…
Violência doméstica agravada. Pais vulneráveis. Primeiro interrogatório judicial. TIR. MP do DIAP Leiria
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, no dia…
Furto qualificado; roubo qualificado; homicídio; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto Furto qualificado; assaltos a estabelecimentos comerciais na cidade do Porto;…
Tutela Penal dos Interesses Difusos. Diretiva n.º 1/2021. Ambiente e Ordenamento do Território
A Diretiva 1 /2021 da PGR determina o seguinte, em matéria de ilícitos…
Tentativa de homicídio. Primeiro interrogatório judicial. Medidas de coação. MP da Marinha Grande
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, no dia…
Detenção. Pornografia de menores. Violação agravada. Coação sexual. Importunação sexual. Prisão preventiva. Comarca de Lisboa Oeste.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…
Acusação. Tráfico de estupefacientes. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público que o Ministério Público…