Últimas - MP no País
Operação Miríade. Buscas
Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de…
Artigos pirotécnicos; tráfico e mediação de armas; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoProdução e comercialização ilegal de artigos pirotécnicos; acusação| Ministério…
Prisão preventiva para homem por crime de pornografia de menores
No passado dia 5 de novembro, sexta-feira, a Procuradora da República afeta…
Sentença condenatória. Dano qualificado. Juízo Local Criminal de Lisboa/Comarca de Lisboa.Por sentença proferida no dia 4 de novembro de 2021, o Juízo local criminal de…
Acusação. Burla. Falsificação ou contrafação de documento. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, imputando-lhe a…
Detenção. Ofensa à integridade física qualificada. Extorsão. Ameaça agravada. Prisão preventiva. DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte: Foi detido…
Detenção. Roubo. Roubo agravado. Condução de veículo sem habilitação legal. Tráfico de estupefacientes de menor gravidade. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…
Acórdão. Abuso sexual de crianças agravado. Pena de prisão. MP do Juízo Central Criminal de Lisboa/Comarca de Lisboa.A PGRL informa que o Juízo Central Criminal de Lisboa condenou, no dia 22 de…