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Informação Básica sobre Equipas de Investigação Conjuntas no âmbito da União Europeia.Texto de divulgação da autoria do senhor PGA Euclides Dâmaso Simões, director…
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Acesso ao Direito. Alteração da Portaria 10/2008, de 03 de Janeiro.Portaria n.º 210/2008. DR 43 SÉRIE I de 2008-02-29 Altera a Portaria n.º 10/…