Últimas - MP no País
Articulação entre os magistrados do Ministério Público em funções no DIAP e no Tribunal de Pequena Instância Criminal de LisboaPelo despacho de 206/2007 da Senhora Procuradora-Geral Distrital e na sequência…
<a href='http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/novidades/files/acta_loures.pdf'> Novo CPP - Reunião do MP de Loures. Procedimentos com os OPCs (1 Out 2007).</a>Aqui se divulga a acta de reunião do M P de Loures.
Encontro de magistrados da Jurisdição de Família e MenoresEstá a ter lugar hoje, 19 de Novembro de 2007, a 1ª sessão do Encontro de…
Crime de incêndio - Propriedade do Estado - Dedução pedido de indemnização pelo Mº Pº.Conclusões de informação elaborada no Gabinete de Sua Exa. O Conselheiro…
Perícias médico-legais - publicidade feita por médicos não inseridos no sistema médico-legal.Por Acórdão do Concelho Disciplinar da Ordem dos Médicos, proferido em 23 de…
Colóquio sobre Interesses Difusos : “Ambiente, Urbanismo e Ordenamento do Território”Organizado pelo Sindicato do Ministério Público, irá decorrer no Palácio…
<u>Divulgação:</u> Vagas para missão no Kosovo.Com pedido de divulgação, chega-nos através da PGR informação sobre as vagas…
Possibilidade legal de o Tribunal, em sede de recurso de impugnação judicial, substituir a coima, aplicada pela autoridade administrativa por uma mera advertência.A Recomendação n.º 1 aponta no sentido da avaliação da interposição de recurso…