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Corrupção - Urbanismo, fiscalização. Acusação. Ministério Público do Seixal.<br>O Ministértio Público deduziu acusação contra um fiscal municipal especialista…
Prisão preventiva do homem que baleou a filha. Ministério Público de Almada.<br>A requerimento do Ministério Público em 1º interrogatório, o Juiz de Instrução…
Protocolo entre o DIAP de Lisboa e a Comissão para a Eficácia das Execuções.O DIAP de Lisboa e a Comissão para a Eficácia das Execuções celebram hoje um…
Combate à morosidade da Justiça. Monitorização da suspensão provisória do processo.<br>No primeiro trimestre de 2011, registou-se um acréscimo de 7,6% na aplicação do…
Leilão de objectos apreendidos em processos do DIAP de Lisboa - 12 de Abril, 15horas.<br>Vai ser realizado no dia 12 de Abril de 2011 o primeiro leilão de objectos…
Intervenção da Procuradora-Geral Distrital sobre a investigação criminal e a acção penal.A Procuradora-Geral Distrital intervém hoje, no Ciclo PontoContraponto da MLGTS…
Formação sobre o tema da Violência Doméstica. CEJ, 28 de Junho, 30 de Junho e 01 de Julho.<br>O CEJ organiza um módulo de fomação temática sobre violência doméstica,…
Tráfico de Seres Humanos. UNODC. Acção de formação de formadores.<br>O Ministério Público participa no grupo de peritos que integra a acção de…