Últimas - MP no País
Aplicação da medida de teleassistência a vítimas de violência doméstica na área da PGDL. Actualização de dados. Sequência da sessão de trabalho de 03.12.2012 (cfr. Destaque nesta página com a…
Férias Judiciais.<br> Nos termos da Lei, decorrem férias judiciais de 22 de Dezembro a 3 de Janeiro…
Associação criminosa, Segurança Privada Ilegal, Coacção, Extorsão, Ofensas à integridade física, Lenocínio. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público da 11ª secção /UECEV do DIAP de Lisboa dirigiu uma…
Criminalidade económica. Pesca do atum rabil na ZEE da Madeira. Condenação do Director Regional das Pescas. MP no Funchal.Por sentença de 18.12.2012, não transitada em julgado, o 3º Juízo Criminal do…
Violência doméstica contra idosos. Agressões à mãe. Condenação. MP nos Juízos Criminais de LisboaEm processo iniciado no DIAP de Lisboa em 2012, e por Acórdão proferido em 18.…
Reunião dos magistrados da Rede Laboral da PGDL.<br>Realizou-se hoje de manhã a reunião dos magistrados do Ministério Púbico que…
Criminalidade económico-financeira. Prevaricação. Titular de cargo político. Condenação. MP no FunchalFoi lido o Acordão do caso da Fajã da Rocha de Baixo, tendo Carlos Pereira, ex-…
Criminalidade económico-financeira. Ex-vice presidente do Sporting Clube de Portugal. Sócio gerente de sociedade comercial. Acusação contra os dois arguidos. MP no DIAP de Lisboa. Em inquérito da 9.ª Secção do DIAP de Lisboa, com investigação a cargo da UNCC…