Últimas - MP no País
Caso 'Megafinance'. Associação criminosa, burlas, falsificação, branqueamento, insolvência dolosa. Perda ampliada de bens.O Ministério Público proferiu despacho final, no dia 28 de Julho passado,…
'A austeridade vista pelo Tribunal Constitucional' - IDEFF da FDUL, dia 11 de Setembro pelas 14.30h.O Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da…
Alegado pagamento indevido de suplemento remuneratório a magistrada. Arquivamento do inquérito.Com data de 3 de Setembro, foi proferido despacho de arquivamento em inquérito…
'Morrer no Feminino - da Prevenção à Intervenção', Escola da Polícia Judiciária, 25.09.2012A Escola da Polícia Judiciária organiza, no dia 25 de Setembro, o Seminário…
Estatuto do Aluno e Ética Escolar. Comunicações à CPCJ e ao MP. Agravamento de penas em crimes cometidos contra professores. Avaliação de benefícios sociais. Contraordenações.Foi hoje publicada a Lei n.º 51/2012, de 05 de Setembro, que 'Aprova o Estatuto…
Pornografia de menores, abuso sexual de menores . Acusação. DIAP de Lisboa.<br>O Ministério Público encerrou o inquérito e proferiu despacho de acusação…
Revista 'Investigação Criminal', n.º 3.O n.º 3 da revista da ASFIC 'Investigação criminal', já disponível, é…
Artº 278 do CPP - Prazo da Intervenção Hierárquica. Circular n.º 9/2012 da PGR.Foi editada a Circular n.º 9/2012 da PGR que veícula o Despacho de Sua…