Últimas - MP no País
Importunação sexual. Abuso sexual de criança. Detenção. Prisão preventiva. MP. DIAP de Lisboa
Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo…
Fraude na obtenção de subsídio agravada. Diligências. MP. DIAP Regional de Lisboa
Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de…
Discriminação e incitamento ao ódio e à violência. Recurso improcedente. Acórdão do Tribunal da Relação
Por acórdão proferido a 5 de dezembro, o Tribunal da Relação de Lisboa…
Homicídio. Detenção de arma proibida. Sequestro. Acórdão. MP. Juízo Central Criminal de Setúbal
O Supremo Tribunal de Justiça confirmou, na íntegra, o Acórdão proferido…
Tráfico de seres humanos e outros ilícitos. Acusação. MP. DIAP Regional de Évora
O Ministério Público do DIAP Regional de Évora deduziu acusação pública,…
Associação criminosa. Tráfico de estupefacientes. Detenção de arma proibida. Medidas de coação
Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo…
Violação agravada. Condenação | Ministério Público na Comarca do Porto Este
Abuso sexual de crianças agravado. Violação agravada. Trato sexual com…