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Conferência Internacional "Corrupção: Um Combate De Todos Para Todos": Programa Definitivo
Divulga-se o programa definitivo da Conferência Internacional subordinada ao…
Burla tributária,; coacção grave; condenação | Ministério Público na Comarca de BragaBurla Tributária;recebimentos por IPSS de contribuições da Segurança Social…
Estabelecimento de Diversão Noturna - Lenocínio e Tráfico de Estupefacientes
Na passada sexta-feira, dia 18.11.16, a Unidade Especializada em Crime…
Acusação. Abuso sexual de crianças. Importunação sexual. DIAP de Lisboa/Sede.<br>O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido pela prática do…
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Abuso sexual de criança. Detenção. Prisão preventiva. MP. Instância local de Fronteira
Ao abrigo do art.º 86º, nº 13, alínea b) do Código de Processo Penal,…
Acção de formação sobre o tema « Recuperação de activos ». Ponta Delgada.No próximo dia 25 de Novembro, pelas 9 horas, terá lugar em Ponta Delgada, no…
Acusação. Abuso sexual de crianças agravado. DIAP de Lisboa/Sede.<br>O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido pela prática do…