Últimas - MP no País
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de OutubroÁrea Crime I - Emissão de certidão-Transmissão de sentença condenatória…
Associação criminosa para a prática de crimes de corrupção. Centros de exame. Corrupção passiva e ativa. Falsidade informática. Acusação. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de cento e trinta e um arguidos…
Conferência internacional sobre corrupção. Organização pela PGR. Programa.“Procede-se à divulgação do Programa da Conferência Internacional da Corrupção…
Fraude na obtenção de subsídio - Acusação
A Procuradoria da comarca dos Açores informa que o Ministério Público, em 2…
Incêndio florestal; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroIncêndio florestal; acusação; arguido em prisão preventiva | Ministério Público…
Incêndio florestal; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroIncêndio florestal agravado; acusação; arguido em prisão preventiva |…
Crime de desobediência. Acusação. MP. DIAP de Santarém
O Ministério Público do DIAP de Santarém deduziu acusação contra uma…
Tráfico de estupefacientes. Detenção em Espanha por ordem do MP. DIAP de Faro
No cumprimento de um mandado de detenção europeu emitido pelo MP da 2ª…