Últimas - MP no País
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de AbrilÁrea Crime I - Suspensão provisória do processo. Competência II -…
Tráfico de pessoas; acusação | Ministério Público na Comarca de Bragança Tráfico de pessoas; burla relativa a trabalho ou emprego; detençãpo de arma…
Ataque de cão perigoso. Acusação. MP. DIAP de Santarém (secção de Tomar)O Ministério Público deduziu acusação pela prática de um crime de ofensas à…
Interrogatório Judicial. Violência Doméstica. Pombal.
No desenrolar de uma investigação criminal coordenada pelos serviços do…
Arquivamento. Crimes cometidos no exercício de poderes políticos. DIAP de Lisboa/Sede.O MP determinou o arquivamento da denuncia tendo por objecto alegadas…
Acusação. Corrupção passiva no sector privado. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal singular de doze arguidos pela prática…
Interrogatório Judicial. Cinco arguidos. Tráfico de estupefacientes. Leiria.
No desenrolar de uma investigação criminal coordenada pelos serviços do…