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Homicídio qualificado cometido com arma. Detenção de arma proibida. Acusação. MP. DIAP do Seixal
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de um…
Visita de trabalho do Procurador-Geral da República à comarca de Porto Este
O Procurador-Geral da República realizou, esta quinta-feira, uma visita de…
Visita de trabalho do Procurador-Geral da República à comarca de Viana do Castelo
O Procurador-Geral da República encontra-se, esta sexta-feira, em Viana do…
Peculato; apropriação de quantias por tesoureiro de Junta de Freguesia; condenação | Ministério Público na Comarca do Porto (JCC – Vila do Conde)
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Violência Doméstica. Prisão Preventiva. MP de Montemor-o-Novo
Na sequência da emissão de mandados de detenção fora de flagrante delito, o…
Incêndio em Mação (2017). Encerramento do inquérito. MP. DIAP Regional de Évora
O DIAP Regional de Évora proferiu despacho de arquivamento por entender não…
Programa informático de recolha e apresentação de prova
O órgão de gestão da comarca de Faro divulgou pela Polícia Judiciária,…
Tráfico de pessoas; decisão em recurso| Ministério Público no Tribunal da Relação do Porto
Recrutamento de trabalhadores para a agricultura em Espanha; decisão em…