Últimas - MP no País

2003
Ofensas à integridade física simples; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroOfensas à integridade física qualificadas; agressão de cidadão detido por…
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Acusação por 24 crimes de furto de veículos. Arguidos presos.

Em processo da 1.ª secção do DIAP de Évora, foi deduzida acusação contra…

2003
Ofensa à integridade física qualificada; acusação | Ministério Público na Comarca de AveiroOfensa à integridade física qualificada; acusação; agressão de cidadã por…
1612
Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência; condenação | Ministério Público na Comarca de AveiroAbuso sexual de pessoa incapaz de resistência; relacionamento sexual do arguido…
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Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de Setembro.<br>Área Crime I – Meios de prova. Prova indirecta. Prova por reconhecimento.…
2105
Recuperação de Ativos; Diretiva 2014/42/UERecuperação de Ativos; Diretiva 2014/42/UE; Colóquio/Debate; apresentação das…
1619
Homicídio; decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de Viana do CasteloHomicídio; homem abatido a tiro de caçadeira em Darque; decisão em recurso |…