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Atividade ilícita de receção de depósitos e outros fundos reembolsáveis. Burlas Qualificadas. Prisão efetiva. MP. J.C.C. Leiria
O Juízo Central Criminal de Leiria, por acórdão de 16 de janeiro de 2018,…
Reunião da PGDL com a Associação SOS Animal e PSPNo passado dia 13 de Dezembro de 2017, Realizou-se a reunião de trabalho na…
Burla qualificada; falsificação; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoBurla qualificada; falsificação; recolha de donativos para finalidades de…
Recurso em processo de contraordenação aplicada pelo Banco de Portugal. MP. Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
No processo de impugnação judicial n.º 249/17.7 YUSTR em que são recorrentes…
Arquivamento. Denúncias de crimes de abuso de poder, recebimento indevido de vantagem e de corrupção. Caso das endopróteses no Hospital de Santa Maria.O MP proferiu despacho de arquivamento em processo-crime com origem em denúncia…
Abuso sexual de criança agravado; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoAbuso sexual de criança agravado; pornografia de menores agravada; relações…
Extorsão; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoExtorsão qualificada; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério Público…
Acusação em Tribunal Coletivo
O Ministério Público de Ferreira do Alentejo deduziu acusação, perante…