Últimas - MP no País
Interrogatório Judicial. Violência Doméstica. Peniche
No desenrolar de uma investigação criminal coordenada pelos serviços do…
Acusação «Jogo Duplo». Associação criminosa em competição desportiva. Corrupção ativa e passiva em competição desportiva. Apostas desportivas à cota de base territorial fraudulentas. Juízo de Instrução Criminal de Lisboa.O Juízo de Instrução Criminal de Lisboa pronunciou vinte e sete arguidos, sendo…
Acórdão. Homicídio qualificado. Profanação de cadáver. Juízo Central Criminal. Comarca de Lisboa Oeste/Sintra.O Juízo Central Criminal de Sintra condenou, por acórdão de 11 de julho de 2017…
Arquivamento de inquérito. Centro Comum de Vistos de Cabo Verde
O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal…
Módulo de Legislação da PGDL - Actualização e consolidação das novidades legislativas.<br>Elenco dos diplomas legais relevantes para as diversas jurisdições, publicados…
Práticas comerciais desleais. Infrações à lei das comunicações eletrónicas. Condenação. MP no tribunal da concorrência, regulação e supervisão
O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) proferiu, no dia 8…
Arquivamento de inquérito. Tecnoforma
O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal…
Peculato de uso; despacho de pronúncia | Ministério Público da Comarca de Porto EstePeculato de uso; uso em proveito próprio de bens de IPSS; despacho de pronúncia…