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Violência doméstica. Medidas de coação. MP. DIAP de Santarém
Na sequência de detenção, o Ministério Público apresentou, esta terça-feira…
Detenção. Crimes de corrupção activa/passiva. Associação criminosa. DIAP de Ponta Delgada/ Comarca dos Açores.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…
Saúde - Inquérito por corrupção e associação criminosa
O Ministério Público da comarca dos Açores confirma que, em inquérito…
Prestação de informações incompletas. Condenação. MP. Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) proferiu, no dia 4…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de Julho/Agosto.<br>Área Crime I - Documento de identificação ou de transporte. Uso de…
Divulgação de 'A Reforma do Código Civil e a Igualdade de Género 1977-2017'.Realizar-se-á nos dias 8 e 9 de Novembro de 2017, no Auditório B da Reitoria da…