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Reunião da PGDL com a Associação SOS Animal e PSPNo passado dia 13 de Dezembro de 2017, Realizou-se a reunião de trabalho na…
Burla qualificada; falsificação; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoBurla qualificada; falsificação; recolha de donativos para finalidades de…
Recurso em processo de contraordenação aplicada pelo Banco de Portugal. MP. Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
No processo de impugnação judicial n.º 249/17.7 YUSTR em que são recorrentes…
Arquivamento. Denúncias de crimes de abuso de poder, recebimento indevido de vantagem e de corrupção. Caso das endopróteses no Hospital de Santa Maria.O MP proferiu despacho de arquivamento em processo-crime com origem em denúncia…
Abuso sexual de criança agravado; acusação | Ministério Público na Comarca do PortoAbuso sexual de criança agravado; pornografia de menores agravada; relações…
Extorsão; condenação | Ministério Público na Comarca do PortoExtorsão qualificada; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério Público…
Acusação em Tribunal Coletivo
O Ministério Público de Ferreira do Alentejo deduziu acusação, perante…
Corrupção de funcionário da Câmara Municipal de Olhão. Medidas de coação. MP do DIAP de Faro
Ao abrigo do disposto no art. 86º, nº 13, alínea b) do Código de Processo…