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Seminário sobre Violência na Família e na Comunidade - DIAP de Lisboa. Decorrerá no dia 16 de março de 2018, pelas 09h30, no Auditório do IGFEJ no…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa – meses de Novembro e Dezembro<br>Novembro Área Crime I - Requerimento de Abertura de Instrução. II…
Arquivamento. Acusação. Peculato. Denúncia Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Utilização de cartões de crédito. DIAP de Lisboa/Sede. O MP procedeu ao arquivamento parcial da denúncia apresentada pela…
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Congresso do SMMP. Mensagem da Magistrada do Ministério Público Coordenadora
O Sindicato do Ministério Público escolheu a Comarca da Madeira para a…
Tráfico de estupefacientes. Acusação. MP. DIAP de Santarém
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Detenção. Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. Prisão Preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto na al. b) do n.º 13 do art. 86.º do CPP, informa-se que…