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Boletim Bibliográfico de Publicações Periódicas da Biblioteca da PGR n.º 3, maio/junho 2022

O Boletim Bibliográfico de Publicações Periódicas n.º 3 relativo aos meses de maio e junho de 2022, encontra-se disponível para consulta, em formato ebook...

A Direção-Geral da Administração da Justiça, na qualidade de autoridade central nas instâncias de cooperação judiciária internacional europeia e bilateral para as quais foi designada pelo Ministério da Justiça, promove, no próximo dia 1 de julho...

International Seminar – Improving the Working Conditions in Platform Work

Organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP), irá decorrer, no dia 22 de junho de 2022, o Seminário Internacional com o tema “Improving the Working Conditions in Platform Work”.

Mediação familiar nos processos tutelares cíveis: potencialidades e desafios

A Direção-Geral da Política de Justiça vai realizar no próximo dia 7 de julho, pelas 10h00, uma Mesa Redonda em formato híbrido, subordinada ao tema “Mediação familiar nos processos tutelares cíveis: potencialidades e desafios”.

Código do Registo Civil – As competências do Ministério Público no processo comum de justificação judicial

Divulga-se o e-book Código do Registo Civil – As competências do Ministério Público no processo comum de justificação...

I Curso Intensivo de Segurança Social

Organizado pelo Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (IDT), irá decorrer nos dias 4, 6 e 8 de julho, através da plataforma Zoom.

Organizado pelo UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, irá decorrer, no dia 4 de junho, com transmissão pela plataforma Zoom.

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