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Seminário Luso-Espanhol de Proteção de Dados: o Regulamento Geral de Proteção de DadosOrganizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vai decorrer na manhã do dia 26 de outubro de 2016, naquela faculdade.Entrada livre…
Curso de Formação Avançada “O tribunal Arbitral do Desporto: entre a Lei e a Prática (2ª edição)Organizado pelo UNIFOJ - Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, vai decorrer no dia 19 de novembro de 2016, no CES-Coimbra.…
Debate Nacional "Barómetro da Justiça. Desafios para um Pacto de Futuro"Numa organização da Ordem dos Advogados e da TSF, vai decorrer no dia 18 de outubro, na Fundação Serralves (Porto).Entrada livre, sujeita à limitação da sala.
IV Jornadas Açorianas de DireitoRealizam-se nos dias 10 e 11 de novembro as IV Jornadas Açorianas de Direito, sobre o tema "Movimentos Atuais de Criminalização e de Descriminalização".As jornadas decorrerão no Auditório do Hotel…
Boletim Bibliográfico n.º 79, outubro 2016 (Biblioteca da PGR)O Boletim Bibliográfico n.º 79, relativo ao mês de outubro de 2016, encontra-se disponível para consulta, em formato ebook.Editado mensalmente, o boletim contém informação sobre as mais recentes…
Agenda do Centro de Estudos Judiciários: outubro 2016Inclui referência às novas publicações em formato e-book, com a possibilidade de acesso imediato.
Colóquio sobre o Código Civil — Comemorações do CinquentenárioOrganizado pelo Supremo Tribunal de Justiça, vai decorrer no dia 27 de outubro de 2016.Programa
IV Congresso "Direito na Lusofonia" — O Alcance dos Direitos Humanos nos Estados LusófonosChamada de comunicações ao IV Congresso "Direito na Lusofonia", que terá lugar em Brasília, nos dias 6, 7 e 8 de março de 2017, com organização a cargo do Superior Tribunal Militar do Brasil.O…