Últimas - MP no País
Dados de tráfego da página da PGD Lisboa, reportados a Dezembro de 2017.Divulgam-se os dados de tráfego de visitas e consultas de página, da página da…
Violência contra idoso. Ofensa à integridade física qualificada. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.Ao abrigo do disposto na al. b) do n.º 13 do art. 86.º do CPP, informa-se que…
Contraordenações bancárias. Condenação. MP. Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) proferiu, no dia 2…
Corrupção passiva; condenação | Ministério Público na Comarca de Porto Este Corrupção;inspector tributário; condenação | Ministério Público no Juízo…
Contraordenações aeronáuticas. Condenação. MP. Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) proferiu, no dia 2…
Acusação. Criminalidade organizada. Associação criminosa. Usura. Roubo agravado. Sequestro. Rapto. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento, em tribunal colectivo, contra 6 arguidos, de…
Prevaricação; acusação | Ministério Público na Comarca de Braga Prevaricação; desacatamento ou recusa de execução de decisão de tribunal;…
Fraude fiscal qualificada | Ministério Público na Comarca de Aveiro Fraude fiscal qualificada; simulação de transacções para a dedução indevida do…