Últimas - MP no País
Auxílio à imigração ilegal. Falsificação de documentos. Acusação. MP. DIAP do Seixal
O Ministério Público deduziu acusação contra dois arguidos pela prática de…
Violência Doméstica. Interrogatório Judicial. Medidas de coação. MP. DIAP de Leiria
No desenrolar de uma investigação criminal coordenada pelos serviços do…
Associação criminosa; burla qualificada; outros; acusação | Ministério Público na Comarca do Porto (Porto – 6.ª secção)
Falsos contratos de arrendamento de alojamentos/habitações através de…
Violência doméstica. Detenção. Medidas de coação. MP de Portalegre
Na sequência da emissão de mandados de detenção fora de flagrante delito, o…
Protocolo para a constituição de uma “Bolsa de apoio ao regime jurídico do Maior Acompanhado”
A Procuradoria-Geral Regional de Coimbra, a Fundação Bissaya Barreto e a…
Reunião de Pontos Focais para os Fundos Europeus e Internacionais do Ministério da Justiça
A Procuradoria-Geral da República (PGR), através do Departamento das…
Detenção em cumprimento de mandado de detenção internacional. MP. Tribunal da Relação de Évora
Na sequência de mandado de detenção internacional emitido pelas autoridades…
Abuso sexual de crianças agravado. Abuso sexual de crianças. Importunação sexual. Condenação. Sanções acessórias e indemnização. MP. Juízo Central Cível e Criminal de Angra do Heroísmo
Por acórdão de 14 de março de 2025, o Juízo Central Cível e Criminal de…