Últimas - MP no País
Tráfico de estupefacientes; despacho de pronúncia | Ministério Público na Comarca de BragançaTráfico de estupefacientes; introdução e venda de estupefacientes no…
Acórdão. Programa Supernany/Acão Especial de Tutela de personalidade. Direito à imagem. Direito à reserva sobre a intimidade da vida privada. Menor - maturidade para avaliar as consequências do seu consentimento.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 11-12-2018 (…
Uma manhã na comarca: DIAP e Procuradoria dos Juízos de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.No passado dia 22 de fevereiro de 2019, o Ex.mo Senhor Procurador Geral…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa – mês de Dezembro de 2018Área Penal I - Sigilo profissional de advogado. Dispensa. II -…
Tentativa de ofensa à integridade física qualificada. Acusação. MP de Almada
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Usurpação de funções. Acusação. MP. DIAP de Lisboa
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, pela prática de um…
Tráfico junto a escola secundária. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal…
Homicídio Tentado. Detenção de arma proibida. Coação. Ameaça. Condenação. J.C.C. Leiria
Por acórdão de 14 de fevereiro de 2019, o Juízo Central Criminal de Leiria,…