Últimas - MP no País
Detenção. Violência doméstica. Proibição contactos. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
Nesta data foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório…
Maus tratos a animais de companhia. Condenação. MP. Juízo local criminal de Lisboa
Após acusação proferida pelo Ministério Público, o Juízo Local Criminal de…
Acórdão do Tribunal da Relação de Évora
O Tribunal da Relação de Évora anulou a decisão do Tribunal de Setúbal que…
Operação CYBERDUNA. Medidas de coação
Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código…
Memorando n.º 3/2019
A Procuradoria da República da Comarca de Lisboa divulga o…
Burla qualificada; falsificação de documento | condenação | Ministério Público na Comarca do Porto Burla qualificada (uso das redes sociais); falsificação de documento| anúncio…
Acórdão. Abuso sexual de criança. Juízo Central Criminal de Lisboa.A PGDL informa que o Juízo central criminal de Lisboa condenou, por acórdão,…
Acórdão. Abuso sexual de criança. Juízo Central Criminal de Lisboa.A PGDL informa que o Juízo central criminal de Lisboa condenou, por acórdão de…